Nesta quinta-feira, 27 de abril, Cláudio Pantoja dos Santos Sobrinho, juiz de Direito da1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, determinou o desbloqueio das contas bancárias do presidente da Câmara Municipal, vereador Zé de Abel. O magistrado havia determinado o bloqueio de R$ 120 mil a título de multa diária por descumprimento da decisão relativa a instalação da CPI da Saúde.
Segundo o documento foi informado que houve o bloqueio parcial de R$ 609,78 (seiscentos e nove reais e setenta e oito centavos).
De acordo com a decisão do Dr Cláudio Pantoja, Zé de Abel requereu o desbloqueio em razão do recente efeito suspensivo deferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco. Na quinta-feira passada, o desembargador do TJ acatou pedido de suspensão de liminar e de sentença formulado pelo Município de Paulo Afonso e pelo Prefeito Luiz de Deus, e com isso, os trabalhos da CPI foram suspensos.
“Tendo em vista os fatos narrados, determino o imediato desbloqueio das contas bancárias do Presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, José de Abel Souza”, finalizou na nova decisão Dr. Cláudio Pantoja.
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