Ex-prefeita de Piranhas e mais 12 são acusados por desvio nos cofres públicos
Mesmo após o final do mandato político, os órgãos competentes ficam
de olho no histórico de cada gestor. Não foi diferente com a ex-prefeita
do município de Piranhas, Mellina Freitas (PMDB).
Ela e outras 12 pessoas, todas ex-funcionárias do município durante
sua gestão, foram denunciadas à Justiça por uma série de ilícitos
penais, como fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha.
As acusações foram feitas pelo Grupo Estadual de Combate às
Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de
Alagoas (MPE/AL), nesta segunda-feira (8).
O grupo é apontado como responsável pelo desvio de R$ 15.930.029,33
dos cofres públicos do município, localizado no Sertão alagoano, às
margens do Rio São Francisco.
Ao contrário do que ocorreu em outras denúncias do MPE contra
ex-prefeitos acusados em crimes similares, desta vez o Gecoc não
realizou nenhuma operação para prender os denunciados, pois Mellina
Freitas, que é apontada como chefe da quadrilha, tem em seu favor um
salvo conduto expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas que a impede
de ser presa. Mellina concorreu à reeleição, mas perdeu e deixou o
mandato de prefeita em dezembro do ano passado. A 17ª Vara Criminal da
Capital analisa se expedirá mandados de prisão contra os demais
envolvidos.
Na denúncia ofertada pelo MPE, Mellina Torres Freitas é acusada de
"capitanear" uma "organização criminosa integrada por agentes públicos
que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração
pública do município de Piranhas para lesar o erário". As investigações
do Gecoc tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento
de medidas cautelares de busca e apreensão em diversos órgãos
municipais. Foram analisados 1.431 documentos recolhidos e nove
depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria
de Justiça daquela Comarca.
Por conta das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, os
13 denunciados são acusados em diversos crimes autônomos, a exemplo
peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de
documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e
formação de quadrilha.
As empresas
De acordo com o MPE, as fraudes na Prefeitura de Piranhas envolveram
despesas e procedimentos de compras e serviços supostamente realizados
com as empresas Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA,
Construtora Terra Nordeste LTDA, Construtora Confiança LTDA, Boa Terra
Construções LTDA, Concreto Construções LTDA, Engenharq LTDA, Almeida
Construções e Incorporações E.T. LTDA, Construções Ipanema LTDA – EPP e
Cunha & Melo LTDA entre os anos de 2009 e 2012.
Entretanto, nesse período, o MPE afirma que foram "dolosamente
manipulados" 23 processos de licitação e 385 processos de pagamento, que
acabaram acarretando um prejuízo de R$ 15.930.029,33. Os sócios de
todas as empresas foram ouvidos pelo Gecoc e negaram quaisquer contratos
com a prefeitura. João Medeiros Rocha, sócio-gerente e representante
legal da Arquitec, por exemplo, ao ser ouvido pelo MPE, afirmou que a
empresa, “aberta no ano de 1998, realiza serviços no ramo de construção
civil, focando sua atividade em construções de residências,
especialmente do 'Programa Minha Casa, Minha Vida' e que nunca prestou
qualquer serviço ou realizou obras no município de Piranhas”, informa a
assessoria de comunicação do MPE.
Ainda segundo a denúncia, negativas semelhantes também foram feitas
por Sammy Mota de Vasconcelos, sócio da Construtora Terra Nordeste
LTDA-ME, Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel, dono da Construtora Confiança
LTDA, Amauri Ancelmo da Silva, representante legal da empresa Boa Terra
Construções LTDA, Alexandro de Klebs Brandão, sócio da Concreto
Construções LTDA, José Hugo Cardoso Ferro Júnior, proprietário da
Engenharq LTDA, Omar Saldanha Malaquias de Almeida, dono da Almeida
Construções e Incorporações E.T. LTDA, Gílson Filipe Duarte de Melo,
empresário da Construções Ipanema LTDA – EPP e José Gílson Melo Cunha,
sócio e representante legal da Cunha & Melo LTDA.
Como aconteciam as fraudes
Em notas de empenho e fiscais apreendidas pelo Gecoc, o Município
justificou uma série de pagamentos, que foram detectados como "ilegais"
pelo Gecoc, liberados para supostos serviços de pavimentação, manutenção
de redes de esgoto, limpeza de barragens, reformas de escolas e outros
prédios públicos, reformas de praças, recuperação de estradas,
construção de rampas e escadarias e manutenção de redes elétricas do
município. Através de documentos fraudados, explica o MPE, também foi
desviado dinheiro que deveria ter sido utilizado na aquisição de
materiais elétrico, eletrônico, de consumo e de construção.
De acordo com o MPE, para agravar a situação ilícita, parte dos
processos de pagamento foram constituídos de forma irregular, já que não
foram cumpridas as etapas de empenho e a fase de liquidação, que
implica na verificação do direito adquirido pelos credores, através de
títulos e documentos comprobatórios dos respectivos serviços prestados
ou produtos adquitidos.
“Considerando-se o teor dos supracitados depoimentos, verifica-se, de
forma clara e incontestável, que os 385 processos de pagamento
relacionados aos empenhos emitidos e aos pagamentos realizados pela
prefeitura municipal de Piranhas durante os exercícios financeiros de
2009, 2010, 2011 e 2012, todos elencados nas relações confeccionadas
pela empresa Tavares & Souza Contabilidade LTDA, e pela Prefeitura
Municipal daquela entidade estatal, foram aviltantemente fraudados pela
organização criminosa capitaneada pela denunciada Melina Torres Freitas,
à época, prefeita de Piranhas, ordenadora das despesas, de modo que
seus integrantes pudessem se apropriar criminosamente do dinheiro
público destinado ao pagamento de compras e serviços contratados e não
realizados, em profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência,
viu-se privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da sua
população”, diz trecho da denúncia do Gecoc.
Prisões foram solicitadas pelo Gecoc
Junto com a denúncia, o Gecoc pediu as prisões de todos os denuciados
no esquema apontado em Piranhas. Até que a 17ª Vara decida se expedirá
os mandados de prisão, o MPE informa que os nomes dos demais denunciados
não serão divulgados.
“Em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução
criminal, um dos fundamentos autorizadores da decretação das suas
prisões preventivas, uma vez que, sem restrição da liberdade de
locomoção, eles serão capazes de subverter o conjunto probatório, de
intimidar testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra
pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a
organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos a eles são
imputados”, justificaram os promotores de Justiça, ao solicitar as
prisões.
Na denúncia, o Gecoc pede a condenação da ex-prefeita, por 385 vezes,
pelo crime de peculato, 23 vezes, por falsificação de documento
particular, 23 vezes pelo ilícito de falsidade ideológica, 28 vezes pelo
crime de uso de documentos falsos, 23 vezes por fraude em licitação e
ainda pelo ilícito de formação de quadrilha.