O ex-vereador e candidato a deputado estadual Mário Galinho (PSDB) teve suas contas de campanha eleitoral de 2022 desaprovadas em decisão do desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Conforme a decisão, houve irregularidades nos gastos com combustível.
O juiz identificou incompatibilidade entre o volume de combustível utilizado, aproximadamente 6.565 litros, e a quantidade de veículos à disposição da campanha – três veículos, sendo um deles carro de som.
Apesar das informações e retificações na referida prestação de contas, o desembargador decidiu pela manutenção da irregularidade “no valor de R$ 38.697,30, correspondente ao percentual de 12,74%, portanto superior a 5% do total dos gastos registrados (R$ 303.600,00).”
“Assim, forçoso reconhecer que o exame dos autos revela a existência de falha de considerável gravidade, a comprometer a lisura das informações prestadas […] Ante o exposto e em consonância com o opinativo ministerial, julgo desaprovadas as contas ofertadas, determinando-se, ainda, o recolhimento ao Erário do valor de R$ 38.697,30 (dada a ausência de comprovação regular de aplicação de recursos…”, decidiu o relator.
O que diz Mário Galinho
O site pa4 solicitou do ex-vereador explicações sobre a referida decisão. Veja nota abaixo, enviada pela equipe jurídica de Galinho:
“A respeito da notícia que circula quanto a rejeição de contas de campanha eleitoral, a equipe jurídica do candidato Mario Galinho vem esclarecer que:
Primeiramente ressalte-se que a mídia retira de contexto toda e qualquer situação com a intenção de prejudicar a qualquer custo o candidato.
Quanto as contas de campanha eleitoral, não há qualquer irregularidade praticada pelo candidato Mário Galinho, ao qual preza e sempre prezou pela lisura, transparência e honestidade em todos os seus atos.
O que ocorreu foi um “erro material” no julgamento do Juiz Eleitoral, que cometeu erro crasso ao considerar a existência apenas de 02 (dois) veículos na campanha eleitoral, quando a prestação de contas apontavam 07 (sete) veículos à disposição do candidato.
Desta forma, em razão do erro cometido na análise dos documentos pelo Poder Judiciário, houve a equivocada rejeição de contas da campanha eleitoral.
A equipe jurídica do candidato Mário Galinho já interpôs o recurso jurídico competente, ao qual espera tão somente a correção do erro cometido na análise dos documentos pela Justiça Eleitoral, e certamente culminará na reforma da sentença para determinar a aprovação das contas eleitorais do Candidato Mário Galinho.
Assim que tivermos o reconhecimento da Justiça Eleitoral quanto ao seu erro, disponibilizaremos para todos os eleitores.
Aos que praticam difamação, com mentiras e fake news, a equipe jurídica já está identificando cada um para tomar as medidas judiciais cabíveis.
Alertamos a população que não acreditem em mensagens difamatórias e recheadas de mentiras.
Atenciosamente, equipe Jurídica de Mário Galinho.
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