Em fevereiro de 2012, o então presidente da Câmara de Vereadores, Regivaldo Coriolano (PT), hoje secretário de Turismo, Indústria e Comércio da prefeitura, usou a Tribuna do Legislativo e fez a seguinte declaração: “Nós sabemos que na prefeitura de Paulo Afonso tem os apadrinhados pra ganhar licitação”. De lá para cá se passaram 5 anos, o grupo que comanda a administração municipal é o mesmo e as denúncias de irregularidades em licitações da prefeitura continuam.
Na manhã desta segunda-feira (6/11), foi a vez dos vereadores Antônio Alexandre (PMDB) e Mário Galinho (SD) usarem o espaço público da Câmara para fazer novas acusações acerca dos processos licitatórios da prefeitura. Segundo os parlamentares parentes de secretários e de vereadores estão “ganhando” as licitações.
O líder da oposição Antônio Alexandre foi mais além e citou uma recente contratação da ex-mulher do prefeito em exercício, Flávio Henrique, via *inexigibilidade de licitação: “Seu líder, verifique que o atual prefeito colocou uma inexigibilidade de licitação onde quem ganhou foi uma ex-mulher dele que tem um filho com ele”.
Ouça abaixo:
Já o vereador Galinho disse que a prefeitura comete ato de improbidade administrativa ao beneficiar parentes de secretários municipais e vereadores com as licitações: “Vários e vários parentes de secretários e infelizmente até de vereadores aqui inclusive por inexigibilidade, ou seja, é só chamar e está certo. A gente tem vários e vários apaniguados na prefeitura e principalmente de secretários – que a lei diz que não é permitido, é ato de improbidade administrativa, ganhando a modalidade de dispensa”.
Ouça:
Inexigibilidade é uma modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação).
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