A proposta que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal segue para sanção presidencial. O texto, elaborado pela Câmara dos Deputados após acordo, foi mantido integralmente na terça-feira (15) pelo Senado Federal.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões – uma parte será paga até dezembro pelos vencedores do leilão, e o restante em 2020. A estimativa de extração dos blocos que serão licitados é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Do total do bônus, R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. O Poder Executivo enviou na terça-feira (15) uma proposta para que o Congresso Nacional autorize esse pagamento (PLN 45/19), que não consta do Orçamento deste ano.
Do restante (R$ 72 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,8 bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,8 bilhões) e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente o Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,2 bilhões).
Conforme o texto aprovado, estados e Distrito Federal deverão usar o dinheiro prioritariamente para despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes – e, se for possível, para investimento. Já os municípios poderão fazer investimentos ou para criar reserva para futuras despesas previdenciárias.
Veja quanto os municípios da região de Paulo Afonso devem receber:
Paulo Afonso – R$ 5.498.658,69
Glória – R$ 1.617.252,56
Santa Brígida – R$ 1.617.252,56
Jeremoabo – R$ 2.911.054,60
Pedro Alexandre – R$ 1.940.703,07
Coronel João Sá – R$ 1.940.703,07
Rodelas – R$ 1.293.802,05
Macururé – R$ 970.351,53
Chorrochó – R$ 1.293.802,05
Abaré – R$ 1.940.703,07
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