Semanalmente a Guarda Civil Municipal de Paulo Afonso realiza operações de desobstrução de vias públicas na região da feira livre, com o intuito de orientar os feirantes sobre as consequências do cumprimento à Lei 915/2001 do Código de Posturas do Município.
De acordo com o inspetor da GCM, Mário Roberto Pinheiro, a ocupação de vias públicas e espaços destinados à circulação de veículos e passagem de pedestres com mercadorias, atrapalha o trânsito e provoca transtornos. Pinheiro explica que as operações têm a finalidade de prevenir acidentes e melhorar o fluxo, além de manter a organização para garantir a segurança de quem circula pelo local.
“Essas operações vão permanecer até que a situação seja normalizada. Isso demonstra a preocupação da Administração Municipal com a segurança dos munícipes”, observa.
Ainda segundo o inspetor, os feirantes que descumprirem a notificação por exposição de mercadorias em locais fora dos espaços permitidos, terão seus produtos aprendidos, com prazo de seis horas para reaver, mediante o pagamento de multa expedida no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Prefeitura.
“As mercadorias apreendidas são pesadas e tudo é anotado dentro da legalidade. Passado esse prazo, por se tratar de produtos perecíveis, são encaminhados ao Banco de Alimentos, onde, depois de serem avaliados por uma nutricionista são doados a famílias carentes cadastradas no sistema da rede de segurança alimentar e nutricional”, ressalta.
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