Um contrato de mais de R$ 27 milhões de reais homologado pela prefeitura de Paulo Afonso em 5 de maio de 2016, portanto às vésperas da última eleição municipal e a apenas sete meses do término do mandato do ex-prefeito Anilton Bastos (PODEMOS) é peça de lavratura de Termo de Ocorrência determinada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município à Diretoria de Controle Externo – DCE.
Segundo o TCM, o contrato no valor de R$ 27.180.000,00 firmado com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano – COONECTAR não foi encaminhado ou apresentado ao Tribunal que questiona quando à regularidade do procedimento licitatório.
Ainda de acordo com o Tribunal, “a defesa (prefeitura) não contestou nem apresentou prova em contrário às possíveis irregularidades”.
No parecer do TCM, o contrato também deverá fazer parte de instrução processual, além da economicidade das respectivas despesas, considerando a materialidade do valor contratado.
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