A prefeitura de Paulo Afonso contratou um escritório de advocacia, por inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 216.000,00/ano, conforme contrato publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 5 de abril.
A empresa Fonseca & Maia Advogados Associados, com sede em Salvador, foi contratada para prestar serviços jurídicos especializados de contencioso judicial, visando revisar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelo Município à União Federal.
A aquisição do referido escritório foi uma solicitação da Procuradoria Geral do Município, através do advogado Igor Montalvão.
Em junho do ano passado, esse mesmo escritório já havia sido contratado pela prefeitura de Paulo Afonso pelo custo de R$ 90.000,00, ou seja, em menos de um ano, o valor das duas contratações é de R$ 306.000,00.
Apesar da prefeitura de Paulo Afonso possuir em seu organograma administrativo, a Procuradoria Geral do Município (PROGER) dotada de vários advogados, além de assessores jurídicos em algumas secretarias, recentes decisões de tribunais de justiça apontam não constituir ato de improbidade administrativa, a contratação de advogados por ente público que conta com quadro de procuradores.
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