Mesmo sem uma definição na Justiça sobre os recursos contra o processo de licitação para exploração do transporte público urbano, a prefeitura de Paulo Afonso publicou hoje (17), uma nota oficial afirmando que a empresa ATT – Atlântico Transportes e Turismo começará a operar em Paulo Afonso, no dia 25 de novembro.
A audiência marcada para essa semana, no dia 14 no Fórum Adauto Pereira teve que ser redesignada porque a própria prefeitura não compareceu, ou seja, a nova empresa iniciará suas atividades mesmo diante de uma flagrante insegurança jurídica.
Segundo o gerente da Vitran (uma das concorrentes no processo de licitação), José Mota (Dudé), a empresa Atlântico não cumpriu todas as cláusulas do edital, e portanto, teria que ser eliminada do certame. Uma das irregularidades, segundo Dudé, é a falta de investimento no valor de R$ 101 milhões em obras na cidade, que seria uma contrapartida da empresa com o município num prazo de 180 dias contados a partir da assinatura do contrato. Segundo Dudé, até agora o investimento foi zero.
Para ele, a sequencia abaixo de cópias de trechos do referido edital, planilha e recursos, comprova sua denúncia:
Ignorando as denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório, a prefeitura em nota, se mostrou empolgada com a nova empresa, e ao contrário dos argumentos de Dudé, ressaltou que a “ATT cumpriu com as obrigações descritas no contrato”.
Veja o que disse o prefeito em exercício Flávio Henrique:
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