Santa Brígida: Prefeito 'Gordo' pagou diárias indevidamente a sua esposa, diz TCM

O TCM votou pela procedência da denúncia e multou o Prefeito 'Gordo de Raimundo' em R$ 500,00 e o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 900,00 ao Município.

                                                            Crédito: Divulgação

                         
Prefeito Carlos Clériston Santana (Gordo de Raimundo)

A denúncia foi oferecida inicialmente pela vereadora 'Lucinha Santos' à Câmara Municipal, e em seguida, ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) pelo ex-vereador Antônio França dos Santos para apurar os pagamentos efetuados em janeiro de 2013 pelo Prefeito de Santa Brígida, Carlos Clériston Santana Gomes (Gordo de Raimundo), em benefício de sua esposa Nívia Fabiana da Silva, então Secretária de Saúde, que teria recebido naquele mês, a título de subsídio, um valor maior que aquele fixado em lei.

De acordo com o denunciante, em janeiro de 2013, o Prefeito remunerou sua Secretária de Saúde com R$ 7.214,95, quase o dobro do subsídio fixado, que é de R$ 3.700,00.

Na defesa, o Prefeito explicou que os R$ 7.214,95 pagos à então Secretária de Saúde corresponderam ao seu subsídio de R$ 3.700,00, a duas passagens no total de R$ 2.614,95, decorrentes de sua participação no evento "Acolhimento Nacional aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde", realizado em Brasília nos dias 31/1/13 e 1º/2/13, e às duas diárias referentes

ao período em que ela permaneceu na Capital Federal, cada uma no valor de R$ 450,00.
Porém, o TCM apurou que ‘embora os processos de pagamento revelem que os R$ 7.214,95 recebidos pela Secretária de Saúde corresponderam ao seu subsídio e às passagens e diárias pagas por
conta de sua suposta participação naquele evento, duas irregularidades merecem a atenção.
- A primeira é a de que o Prefeito não comprovou a participação da Secretária no evento, o que poderia ter sido feito com a simples juntada do certificado de presença ao processo de pagamento.
- E a segunda é a de que as duas diárias foram pagas indevidamente pelo Prefeito, uma vez que, no evento em questão, o próprio Ministério da Saúde se dispôs a arcar com a hospedagem, a alimentação e o translado dos Secretários de Saúde, conforme informado pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia.
Pelas irregularidades, o TCM aplicou ao Prefeito ‘Gordo de Raimundo’ uma multa de R$ 500,00 e o ressarcimento de R$ 900,00 ao Município, com recursos pessoais, pelos prejuízos causados ao erário com pagamento indevido das diárias.
O portal Ozildo Alves teve acesso ao relatório completo do Tribunal de Contas dos Municípios. Veja cópia abaixo: