A denúncia envolve também a empresa ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, de Salvador, que seria ligada ao Deputado Federal Josias Gomes (PT), aliado do prefeito.
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Vereadora Lucinha Santos e o prefeito Gordo de Raimundo
Vereadora Lucinha Santos e o prefeito Gordo de Raimundo
“Estou enviando esta Representação com o objetivo de que tão importante canal de comunicação possa divulgar os desmandos porque passa a administração pública municipal de Santa Brígida, que vem sendo afrontada, e desrespeitada por um ‘filho da terra’ que tenta passar a falsa imagem de poluto e honesto, superfaturando um contrato de transporte...Em breve estaremos enviando mais informações de uma dezena de outros contratos superfaturados...” (Vereadora Lucinha Santos – PMDB)
As graves denúncias foram feitas pela vereadora Lucinha Santos (PMDB) na Procuradoria Federal de Paulo Afonso contra o prefeito de Santa Brígida, Carlos Cleriston Santana Gomes, o Gordo de Raimundo (PT). Veja alguns trechos:
O Prefeito do município de Santa Brígida vem desrespeitando todas as normas acima citadas, na medida em que, não atende as informações requeridas pela Câmara Municipal de Santa Brígida, senão vejamos:
O uso das modalidades de DISPENSAS DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADES LICITATÓRIAS são uma constante na administração do Prefeito, Sr. Carlos Clériston Santana Gomes. Essas formas anômalas de processos licitatórios foram as escolhidas por ele, senão vejamos:
Em 26 de fevereiro de 2013, encaminhei ao Plenário Soberano da Câmara Municipal de Santa Brígida, o Requerimento EM REGIME DE URGENCIA, de minha autoria de nº 013/2013, (doc. 01), que fora aprovado por unanimidade, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informações acerca do Processo nº 026/2013, Dispensa de Licitação nº 014/2013 que gerou o Contrato de nº 003/2013, no valor de R$ 257.400,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil e quatrocentos reais), contratante: Prefeitura Municipal de Santa Brígida, Contratado: José Carlos dos Santos Transporte ME, com o objeto de contratação de veículos.
Ainda sobre Transporte Escolar, com suspeitas de superfaturamentos, direcionamento de licitação e contratos, etc, encaminhamos ao Plenário da Câmara Municipal, mais um Requerimento, este de nº 058/2013, (doc. 07), também EM REGIME DE URGENCIA, também aprovado por unanimidade, determinando ao Senhor Prefeito, que encaminhasse informações para a Câmara Municipal, acerca do Processo de nº 035/2013, da Dispensa de Licitação n° 039/2013, Contrato n° 082/2013, no valor de R$ 726.642,00 (setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais) que foram pagos com recursos do FUNDEB por três meses de supostos serviços. Tendo como contratante a PMSB e contratada a ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, empresa situada na capital do Estado, Salvador, que seria ligada ao Deputado Federal Josias Gomes, aliado do prefeito.
Prefeito Gordo de Raimundo (PT) e o Deputado Josias Gomes (PT)
O referido Requerimento foi recebido pela Chefia de Gabinete do Senhor Prefeito, através do Oficio nº 098/2013 em 05 de junho, (doc. 08). Que também encontra-se, sem as devidas respostas, já lá vão, 04 meses.
Ora, se informações tão básicas, que não estão detalhadas nos extratos de publicações, são alijadas da sociedade e da Câmara de Vereadores, é porque existe muita sujeira a se esconder.
Senão vejamos, o mais grave vem agora:
Em 10 de setembro de 2013, protocolei o Requerimento n° 92/2013, de minha autoria, (doc. 09), EM REGIME DE URGENCIA, que fora aprovado por unanimidade, notificando o Sr. Prefeito, Carlos Clériston Santana Gomes, com pedido de informações, encaminhado pelo Oficio Cameral n° 0176/2013, e recebido por sua Chefia de Gabinete no dia 19 de setembro, que segue, assim como os outros, sem nenhuma resposta, acerca do Processo n° 482/2013, Modalidade Pregão Presencial n° 054/2013 e Contrato n° 318/2013, entre a contratante: PMSB e a contratada: JOSE CARLOS DOS SANTOS TRANSPORTE ME, objeto: Contratação de Empresa de transportes dos tipos ônibus, microônibus, tipo passeio, vans do tipo executivo e outros, para atender no deslocamento de alunos de pessoas, pacientes, e funcionários que necessitam de transporte no domicilio de Santa Brígida. No valor de R$ 4.273.388,64 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, sessenta e quatro centavos), por apenas 06 meses de supostos serviços.
Compulsando os contratos de transportes da PMSB, insurge que assustadoramente os valores importam em R$ 5.257.430,60 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos), ou seja, apesar da prefeitura dispor de 08 ônibus próprios para o transporte escolar, ambulâncias, topics, carros de passeios, patrulhas mecanizadas, tais como: moto niveladoras, retro escavadeira, caçamba, etc. Os valores para esses supostos serviços são astronômicos. E não se harmonizam com a realidade administrativa de um município pobre como Santa Brígida.
Sendo assim, requeiro seja, analisado minuciosamente todos esses contratos, como também mensurado em todas as áreas quantas dispensas licitatórias, como também, inexigibilidades foram executadas pela PMSB, que o Gestor seja punido e obrigado a enviar a esta Casa Legislativa, todas as informações que foram negadas ate a presente data.
O motivo dessas dispensas serem direcionadas para esta Empresa que teve contratos através de Dispensas Licitatórias e depois retorna ganhando o Pregão Presencial.
O prefeito se acha acima da Lei, numa arrogância e vaidade sem precedentes, que com certeza este Tribunal irá frear.
LÚCIA MARIA DOS SANTOS SILVA - VEREADORA
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