Assessoria Parlamentar com informações da Agência ANPA
O vereador Marconi Daniel (PV) , vice-presidente da câmara de
vereadores vem se destacando no Poder Legislativo pauloafonsino
com a elaboração de requerimentos, solicitações e projetos de lei que vão ao
encontro das necessidades e anseios da população.
Pensando na grande dificuldade que pessoas com deficiência têm na hora
de entrar em um provador de roupas, e devido ao grande volume de queixas sobre
este tema, o parlamentar elaborou um projeto de lei obrigando
os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou
similares a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento às
pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. A aplicabilidade da
lei alcança as lojas com área superior a 60 m2.
O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Câmara e já sancionado
pelo Prefeito Anilton Bastos. De acordo com o vereador, o objetivo da proposta
é facilitar o acesso às lojas e melhorar a situação de cadeirantes que muitas
vezes não consegue entrar em um provador comum.
fonte...ozildoalves.com.br
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