A nova resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a
celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento
foi divulgada na edição desta quarta-feira (15) do "Diário de Justiça Eletrônico". A
regra só será considerada publicada nesta quinta-feira (16), quando começará a
valer para todo o país.
Pela decisão do CNJ,
os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns
casos. A regra ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal(STF).
Segundo o presidente
do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a
resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo,
que liberou a união estável homoafetiva.
Conforme o texto da
resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o
cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A
recusa em concretizar o casamento, diz o texto, "implicará a imediata
comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis".
Atualmente, para
concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em
cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável
em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não
conceder.
O casamento civil de
homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim
Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar
efetividade à decisão do STF.
"Vamos exigir
aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que
se tomou no Supremo? É um contrassenso."
De acordo com
Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o "cerne" do debate no
Supremo. "O conselho está removendo obstáculos administrativos à
efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida
pelas instâncias inferiores]."
O pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em
Cristo, criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os
cartórios de todo o Brasil a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo
sexo. "Não é competência do CNJ decidir sobre isso. O casamento de
homossexuais é uma mudança de paradigma. A sociedade tem que decidir isso por
meio de um plebiscito ou então por meio do Congresso Nacional. Não é uma
canetada do CNJ que vai resolver a questão."
Malafaia afirma ser contra o casamento gay, pois, na sua opinião, o
casamento tem a ver com religião e procriação e deve ser celebrado "entre
um homem e uma mulher". "Põe o plebiscito na rua para ver o que a
sociedade quer. Os movimentos gays iriam perder com certeza", afirma o
pastor evangélico.
Fonte ozildoalves.com
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