Em
virtude de notícia veiculada sobre o salário de prefeito da cidade de
Paulo Afonso - Bahia, cargo hoje ocupado pelo Sr. Anilton Bastos
Pereira, ressaltamos que os honorários pagos ao gestor são definidos por
meio de Projeto de Lei que é de iniciativa da Câmara de Vereadores.
O
aumento do salário do prefeito depende da definição e ajuste do salário
dos vereadores, ou seja, para definir o aumento do salário do prefeito é
necessário que exista um aumento do salário do vereador, sendo esta a
regra utilizada em Paulo Afonso nos últimos 20 anos.
Para
que os parlamentares tivessem seus reajustes, tradicionalmente
programados a cada quatro anos, a Câmara de Paulo Afonso, em 24 de
setembro de 2012, votou e aprovou o Projeto de Lei 32/2012, com base na
Lei 1.250/12,e a Lei 33/2012 que reajusta também os salários dos
vereadores, que passaram a ganhar R$ 10.021,00,fixando o valor salarial
do prefeito em R$ 30.063,00.É importante salientar que a composição da
Câmara de Vereadores neste exercício era,em sua maioria,de oposição ao
governo municipal e não houve qualquer intervenção ou articulação do
gestor para definição destes proventos.
A
Prefeitura de Paulo Afonso, respeitando o texto constitucional,
preocupou-se em adequar o salário do prefeito ao limite previsto pela
Constituição Federal de 1988, não ultrapassando o valor pago ao ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), fixando, portanto, a remuneração do
gestor em R$ 28.059,29. Mesmo a Câmara de Vereadores tendo apresentado o
valor de R$ 30.063,00, o gestor não recebe este valor, sendo descontado
o montante para adequação do texto.
O
Prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, já havia solicitado
uma análise do Projeto de Lei32/2012, sugerindo melhor adequação da
referência destas remunerações, que atualmente usa a base salarial dos
Deputados Estaduais da Bahia como índice de cálculo, garantindo uma
remuneração justa e compatível com a média salarial dos prefeitos e
vereadores de cidades de igual porte econômico no país.
A
Prefeitura de Paulo Afonso reforça a transparência com a população e o
compromisso em prestar os esclarecimentos que posteriormente se fizerem
necessário.
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Prefeito de Paulo Afonso
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