sexta-feira, 23 de março de 2012

Anilton tem que convocar concursados até dia 2 de abril, diz advogado

A afiliada da Globo deverá ouvir também a versão da prefeitura, que insiste em alegar irregularidades no concurso, mesmo após ter sofrido várias derrotas no MP Estadual e nos Poderes da Justiça Municipal, Estadual (TJBA) e da União (STJ). 


Uma equipe da TV São Francisco, afiliada da Rede Globo na Bahia, esteve nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Paulo Afonso, para saber do Advogado de defesa dos Concursados da Prefeitura Municipal, Celso Pereira de Souza (Foto), informações acerca da nomeação dos aprovados no concurso de 2008.
Em sua resposta, Celso foi enfático em afirmar que o prefeito terá que cumprir as determinações da Justiça e para isso, tem até o dia 02 de abril para fazê-lo.
Na última sexta-feira, 16 de março, o prefeito Anilton Bastos foi intimado por um oficial de justiça do município para que num prazo de 15 dias execute a liminar com a imediata nomeação e posse dos 1.864 candidatos aprovados em concurso em substituição aos trabalhadores temporários que exercem funções de cargos previstos na seleção.
Segundo o advogado, caso o prefeito insista em desobedecer a Justiça, ele irá pagar uma multa diária no valor de R$ 1000,00 e ainda responderá por crime de desobediência, Improbidade Administrativa e até criminalmente, e até mesmo, pela primeira vez em sua história, Paulo Afonso poderá sofrer uma intervenção estadual, conforme consta na notificação do ministério público.
Outro entrevistado pela equipe da TV São Francisco foi Luiz Júnior (Foto abaixo), presidente da Comissão dos Concursados, ele endossou as palavras de Celso Pereira e falou que os sonhos dos aprovados foram adiados várias vezes, sonhos como o de ter a casa própria, de assegurar uma vida melhor para seus filhos e o sonho de obter seu emprego conquistado com dignidade, através da competência de cada um, e não por apadrinhamento político. 

A afiliada da Globo deverá ouvir também a versão da prefeitura, que insiste em alegar irregularidades no concurso, mesmo após ter sofrido várias derrotas no MP Estadual e nos Poderes da Justiça Municipal, Estadual (TJBA) e da União (STJ). O Procurador Jurídico do Município, o advogado e professor universitário Flavio Henrique ficará com a missão de defender a prefeitura na TV São Francisco.
A última a ser ouvida pela TV deverá ser a Promotora de Justiça, Andrea Mendonça, responsável por requerer ao Juiz Rosalino Almeida, intimar o prefeito Anilton Bastos e determinar no prazo de 15 dias a convocação dos concursados. Andrea já demonstrou irritação com Anilton, quando em seu relato ao juiz disse que é “inadmissível a postura do requerido em não cumprir as decisões judiciais, o que caracteriza ato de improbidade administrativa que ofende os princípios da administração pública”.
A Promotora também afirmou que o prefeito demonstra “menoscabo com as decisões judiciais”, ou seja, deboche, desprezo, desdém com a Justiça do país.
Andrea também se mostrou preocupada com o desgaste da imagem do Poder Judiciário, ante o descrédito gerado junto à sociedade, por causa da intransigência e do descumprimento à ordem judicial do prefeito Anilton Bastos.
Fonte ozildoalves.com

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